A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base no excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição determina a cassação de deputados que faltarem a mais de um terço das sessões do ano. Eleito por São Paulo, o parlamentar acumulou 63 ausências em um total de 78 sessões realizadas em 2025, o equivalente a cerca de 81%.
Eduardo reside nos Estados Unidos desde o início do ano e alegou publicamente que deixou o país para evitar o que classificou como perseguição política e judicial. Mesmo tentando exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, não obteve êxito. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao justificar a decisão.
A cassação, no entanto, não torna Eduardo Bolsonaro automaticamente inelegível. Essa condição só poderá ser aplicada caso ele venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado é réu na Corte, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras no contexto do julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem ocorreu em cumprimento direto a uma decisão do STF. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pela Corte à perda do cargo e a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora formalizou a determinação judicial.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, encontra-se nos Estados Unidos desde setembro. Considerado foragido, o ex-parlamentar deverá ter pedido de extradição analisado pelo Ministério da Justiça.
A decisão da Mesa Diretora também marcou uma mudança de posição do presidente da Câmara. Na semana anterior, Hugo Motta havia indicado que submeteria o caso de Ramagem ao plenário, mas optou por cumprir a decisão judicial diretamente, sem votação.
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia sofrido sanções administrativas, como o bloqueio do salário parlamentar por ordem do STF e a inclusão de seu nome na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara. Ele também foi impedido de votar remotamente e de assumir funções que pudessem justificar suas ausências.
O Ministério Público Federal acusa Eduardo de atuar junto a autoridades estrangeiras para pressionar o Judiciário brasileiro. A denúncia foi aceita pelo STF, e o julgamento ainda não tem data marcada. Caso seja condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar eleições futuras.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil