O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou o Edital de Chamamento Público nº 004/2025 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável por executar ações de enfrentamento ao trabalho infantil em todo o estado. O investimento previsto é de até R$ 2.512.398,55, com vigência de 12 meses, alcançando os 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
A iniciativa fortalece a rede de proteção social, ampliando apoio técnico, qualificação profissional, mobilização social e articulação intersetorial entre os serviços do SUAS, o Sistema de Garantia de Direitos e os Arranjos Produtivos Locais. O objetivo é prevenir, identificar e atender crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, reduzindo essa violação de direitos no estado.
Para a coordenadora estadual do PETI, Ana Cláudia Botelho, o edital representa um marco estratégico. “Este edital reafirma o compromisso do Governo do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes. Ao fortalecer a atuação das OSCs, estamos qualificando as ações nos territórios e garantindo respostas mais efetivas às realidades locais. É um investimento que se traduz em cuidado, prevenção e garantia de direitos”, afirmou.
As OSCs interessadas devem seguir os critérios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e apresentar propostas entre 11 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026. O edital completo, com regras, cronograma e anexos, está disponível no site oficial da SAS.