A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) colocou em consulta pública, até o dia 6 de junho, a minuta do Regulamento Técnico do Programa Estadual de Sanidade Apícola (PESAp/PE). A iniciativa estabelece diretrizes para prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas que afetam abelhas do gênero Apis mellifera e meliponídeos — as abelhas nativas sem ferrão.
Para participar, acesse e preencha o formulário disponível em adagro.pe.gov.br/sanidade-animal.
O que o regulamento propõe
A proposta regulamenta ações de vigilância epidemiológica, fiscalização sanitária, controle de trânsito de colmeias, cadastro e georreferenciamento de apiários e meliponários em Pernambuco.
“O texto também prevê medidas obrigatórias de notificação de suspeitas de doenças, mortalidade atípica de abelhas e casos de intoxicação por agentes químicos, como agrotóxicos”, destacou o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes.
“Entre os principais pontos da minuta estão a obrigatoriedade do cadastro dos estabelecimentos apícolas junto à Adagro, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para transporte de colmeias e rainhas, além de regras específicas para o manejo, transporte e vigilância sanitária das abelhas”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Apícola da Adagro, Alessandra d’Alencar.
Controle de doenças e pragas
O regulamento também estabelece procedimentos de controle para doenças e pragas de importância sanitária, como a Tropilaelapsose e o Pequeno Besouro das Colmeias (Aethina tumida), incluindo medidas de interdição, destruição de material contaminado, desinfecção e restrição de trânsito em caso de foco confirmado.
Por que participar
A consulta pública busca garantir a participação da sociedade, do setor produtivo, de instituições de pesquisa e demais interessados na construção do regulamento. As abelhas são fundamentais para a polinização e manutenção da biodiversidade, além de serem o centro de uma cadeia produtiva geradora de emprego e renda no Estado.
A proposta também reforça o papel da educação sanitária e da participação de apicultores, meliponicultores, médicos veterinários, pesquisadores e da população em geral na notificação de suspeitas e na adoção de boas práticas de manejo.
Serviço
- Prazo: até 6 de junho de 2026
- Participação: adagro.pe.gov.br/sanidade-animal