A Prefeitura do Recife lançou, na quinta-feira, 23, o novo edital do Programa CNH Social Recife, com 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). As inscrições vão até 13 de maio, pelo Conecta Recife ou pelo site oficial do programa.
O anúncio foi feito pelo prefeito Victor Marques, que destacou a ampliação do programa. “Estamos abrindo mais 300 vagas, cumprindo nosso compromisso com um programa que já é um sucesso. A prioridade continua sendo para quem está no CadÚnico e, nesta edição, trazemos uma novidade: profissionais de aplicativo, como entregadores, terão pontuação extra conforme o tempo de atuação nas plataformas.”
Distribuição das vagas
As vagas seguem a mesma distribuição do primeiro edital: 125 para categoria A (motocicleta), 125 para categoria B (automóvel) e 50 para mudança de categoria. Em todas as modalidades, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ampliando oportunidades no mercado de trabalho — especialmente em transporte por aplicativo e entregas.
O que o programa cobre
A CNH Social cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do DETRAN/PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e um reteste gratuito em caso de reprovação. Os beneficiários também terão acesso a curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos formativos de educação no trânsito.
Critérios de seleção
O processo seletivo considera a vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo. Também serão considerados renda familiar per capita e composição familiar. Mães e pais atípicos têm reserva de 10% das vagas, conforme lei municipal.
Resultados do primeiro edital
Os dados da edição anterior mostram o alcance social da iniciativa: 94,7% dos selecionados são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas). O programa também contemplou pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%). Além disso, 93,3% não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família.
“Os números mostram que estamos chegando a quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham uma oportunidade real de mudança de vida, com qualificação e acesso gratuito à habilitação”, afirmou a secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Ribeiro.
Como se inscrever
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com inscrição atualizada no CadÚnico há no máximo 24 meses e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pelo Conecta Recife ou pelo site oficial. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa.
“O Conecta Recife simplifica o processo, orienta o cidadão em cada etapa e garante mais transparência. Além disso, disponibilizamos apoio presencial nos Espaços Conecta para ampliar o acesso e assegurar que ninguém fique de fora”, destacou o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha.