O vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) afirmou ter sido impedido de exercer sua prerrogativa constitucional de fiscalização ao tentar vistoriar a sede da Guarda Civil Municipal do Recife (GCM), na manhã desta quinta-feira (18). Segundo o parlamentar, logo ao chegar ao local, foi informado por um inspetor de que, por determinação do comandante da corporação — que estaria em agenda oficial com o prefeito João Campos —, sua entrada não seria autorizada.
Integrante titular da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, Eduardo Moura explicou que a visita ocorreu após solicitações de guardas municipais, que relataram problemas estruturais no prédio e mudanças nas condições de trabalho. “Eu tô vindo aqui a pedido dos próprios guardas municipais. O intuito é só ajudar. Vamos focar apenas no prédio. Recebemos imagens sobre as condições precárias dos banheiros, infiltrações na sede, riscos de choque elétrico, falta de acessibilidade, coletes balísticos vencidos, viaturas quebradas”, declarou.
Mesmo após esclarecer o objetivo da inspeção, o acesso continuou vetado. “Infelizmente o senhor não pode entrar por se tratar de uma área de segurança. Não é pra todo mundo entrar aqui”, teria afirmado o inspetor responsável pela abordagem, que não se identificou.
O vereador contestou a justificativa e reforçou que a legislação municipal assegura o direito de fiscalização. “Área de segurança é só em algumas salas com armamento. O que for de segurança, não entraremos. Tanto como vereador quanto como membro da comissão de segurança, tenho a prerrogativa de fiscalizar”, afirmou. Ele também citou a Lei Orgânica do Recife. “Na realidade eu tenho o dever de fiscalizar, a lei orgânica me dá essa autorização. O senhor tem noção de como isso pode repercutir? Inclusive gerando um mal estar entre os poderes.”
Ainda de acordo com Moura, ele tentou intermediar a situação por telefone com o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá, enquanto aguardava do lado de fora da sede da GCM, mas ouviu que “a câmara não podia fazer nada”. Para o parlamentar, a negativa configura embaraço à atuação do Legislativo. “Eu não preciso pedir autorização do secretário, do comandante geral… Na realidade, a minha função é fiscalizar até mesmo eles. O comandante acaba de infringir artigo 39 da lei orgânica municipal do Recife, que garante a inviolabilidade dos vereadores de ter acesso a prédios públicos, e ele acaba de colocar o prefeito no artigo 59, que pode acarretar em improbidade administrativa ao impedir a fiscalização do poder legislativo. Já tínhamos um pedido de impeachment do prefeito pronto, e agora faremos mais um”, declarou.
Diante do impasse, Eduardo Moura decidiu deixar o local para evitar conflitos institucionais. “Eu poderia ter acionado a polícia, mas prefiro ser barrado pela primeira vez em uma fiscalização do que colocar em choque duas instituições que eu respeito muito, que são a guarda municipal e a Polícia Militar de Pernambuco. Só faço um apelo aos guardas municipais que se manifestem e mostrem se querem ou não que a gente ajude vocês. Isso vai ter repercussão judicial e político-administrativa. Só posso ajudar quem quer ser ajudado”, concluiu.