Projeto segue para votação na Câmara de Vereadores
Na manhã da última sexta-feira (14), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) recebeu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças do setor produtivo, para o lançamento oficial do pleito da Lei de Regularização Fundiária (Reurb) no município. O encontro, que também contou com a presença da imprensa, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a segurança jurídica, a inclusão social e o desenvolvimento local. A proposta, apresentada na Câmara de Vereadores na quinta-feira (13), segue agora para votação.
O presidente da Acic, Cláuston Pacas, afirmou que a medida representa avanços administrativos e econômicos para a cidade. “Nossa principal preocupação está ligada à informalidade dos imóveis. Com a regularização, os proprietários passam a contar com mais segurança e dignidade em diversos âmbitos, inclusive em operações financeiras. Além disso, precisamos de processos mais simplificados para que mais pessoas sejam incluídas.”
Durante o evento, Cláuston Pacas entregou o pleito, acompanhado do parecer técnico-jurídico e da análise da minuta final do projeto, ao presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta. “Acreditamos não só no efeito político, mas também social dessa lei. Vamos levar o tema para debate e priorizar essa pauta na Câmara, pois essa decisão será fundamental para consolidar Caruaru como referência regional e nacional”, ressaltou Lambreta.
Para o diretor da Acic e presidente da Comissão da Reurb, Victor Bezerra, a medida representa um marco para o ambiente de negócios local. “Essa lei é um passo fundamental para a criação de um ambiente econômico mais próspero em Caruaru, cuja história está fortemente ligada à feira e ao empreendedorismo — segmentos que convivem há décadas com a informalidade de muitos imóveis. Agora, com esse processo, estamos mais próximos de resolver esse problema.”
A advogada Wedlla Félix, integrante da comissão responsável pela minuta do projeto, reforçou a relevância da mudança para a inclusão econômica de entidades religiosas, organizações sociais e cooperativas. “Temos tratado esse assunto com profunda responsabilidade, analisando a legislação federal e avaliando experiências de outros municípios. Agora cabe ao poder público liderar o processo da Reurb, organizando procedimentos, garantindo transparência e promovendo um ambiente seguro para famílias, empresas e investidores.”
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto, também participou do encontro e celebrou o avanço. “Tive a alegria de acompanhar esse debate desde o início e perceber a preocupação da Acic com a regularização. Hoje comemoramos esse progresso com a certeza de que esse trabalho conjunto trará uma transformação importante para a cidade.”
Representando o Poder Executivo, o presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Francisco Batista, destacou o impacto positivo da medida. “Caruaru já se destaca em diversos setores, especialmente na construção civil, que será diretamente beneficiada por essa lei. Além da formalização, acreditamos que a Reurb impulsionará a chegada de mais empresas, novos empreendimentos e, consequentemente, maior geração de empregos”, concluiu.