As agremiações da cultura popular de Camaragibe e os grupos reconhecidos como patrimônio cultural do município que desejam solicitar isenção de tributos municipais já podem realizar o cadastro disponibilizado pela Prefeitura de Camaragibe, por meio da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe (FCTC). A inscrição é obrigatória para o acesso ao benefício previsto na Lei Municipal nº 1.089/2026.
Manifestações contempladas
O cadastro contempla manifestações culturais como maracatus, blocos líricos, quadrilhas juninas, cocos de roda e outras expressões da cultura popular reconhecidas no município.
Como se cadastrar
Para participar, o representante legal da entidade deve protocolar um requerimento na Fundação de Cultura e Turismo, acompanhado da documentação exigida pela Portaria FCTC nº 005/2026.
Processo de análise
Após o recebimento da documentação, a equipe técnica da Fundação fará a análise do processo. Caso seja necessária complementação ou correção de documentos, a agremiação será notificada e terá até 30 dias para atender às exigências.
Concluída essa etapa e atendidos os critérios estabelecidos, a FCTC emitirá uma Declaração de Atesto — documento que permitirá à entidade formalizar o pedido de isenção junto à Secretaria Executiva de Tributos de Camaragibe.
Base legal
A possibilidade de solicitar isenção fiscal foi criada pela Lei Municipal nº 1.089/2026, sancionada pelo prefeito Diego Cabral em 28 de maio de 2026. A legislação isenta do pagamento de IPTU e ISSQN as agremiações da cultura popular e as entidades reconhecidas como patrimônio histórico e artístico de Camaragibe.
Falas de apoio
O prefeito Diego Cabral destacou que a legislação representa um avanço nas políticas de valorização da cultura popular e amplia o suporte às agremiações e entidades culturais do município. “A sanção dessa lei representa mais um compromisso da Prefeitura com a valorização da nossa cultura popular. Estamos garantindo condições para que as agremiações possam direcionar mais recursos para manter vivas as tradições, fortalecer suas atividades e preservar o patrimônio cultural de Camaragibe. Investir na cultura é investir na identidade e na história da nossa cidade”, afirmou.
A presidente da FCTC, Rosa Santana, destacou que a regulamentação organiza o acesso ao benefício e fortalece as políticas públicas voltadas à preservação das manifestações culturais. “Com esse cadastro, a Prefeitura organiza o acesso ao benefício previsto em lei e oferece às agremiações um procedimento claro e transparente para solicitar a isenção fiscal. É uma iniciativa que fortalece a cultura popular e contribui para preservar tradições que fazem parte da identidade de Camaragibe”, afirmou.
Regulamentação
As regras para o cadastramento foram estabelecidas pela Portaria FCTC nº 005/2026, publicada pela Fundação de Cultura e Turismo. O normativo regulamenta o Cadastro de Agremiações da Cultura Popular, define os procedimentos para análise da documentação e emissão da Declaração de Atesto e disciplina a etapa necessária para que as entidades possam requerer a isenção fiscal.
A Portaria entrou em vigor com efeitos retroativos a 5 de junho de 2026. As situações não previstas no regulamento serão analisadas pela presidência da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe.