Pernambuco dá mais um passo para se tornar referência nacional na segurança em eventos esportivos com o lançamento da plataforma Torcedor Arretado — uma ferramenta tecnológica que vai integrar o cadastramento, controle, fiscalização e monitoramento de torcedores e torcidas organizadas no Estado. A solenidade de lançamento aconteceu nesta quinta-feira, 2, no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no Recife, consolidando uma das principais inovações previstas na nova Lei Estadual nº 19.115/2025.
O lançamento é resultado direto do novo marco legal aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cuja relatoria ficou sob a responsabilidade da deputada estadual Débora Almeida (PSD). A parlamentar conduziu a construção do texto a partir da unificação de propostas e das contribuições colhidas durante escutas com forças de segurança, Ministério Público, federações esportivas, clubes e torcidas organizadas.
Medidas inovadoras
A legislação inovou ao estabelecer um conjunto de medidas integradas que unem tecnologia, prevenção, fiscalização e educação, incluindo:
- Identificação biométrica facial em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas
- Instalação de câmeras de monitoramento
- Acompanhamento dos deslocamentos das torcidas organizadas
- Integração dos bancos de dados aos sistemas da segurança pública
Cadastros unificados
A lei prevê a criação de dois cadastros:
Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas (CETO-PE): reúne informações sobre dirigentes, integrantes, estatutos e histórico das torcidas.
Cadastro Estadual de Maus Torcedores: registro de pessoas envolvidas em episódios de violência ou discriminação em eventos esportivos.
O sistema também estabelece critérios mais rigorosos para gestão das torcidas organizadas, impedindo que pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa ocupem cargos de direção.
Visão de Débora Almeida
“A ideia foi trabalhar na criação de uma legislação unindo tecnologia, prevenção e diálogo. A violência não pode ser tratada como um fenômeno isolado, mas como algo que deve ser combatido com integração entre Estado, torcidas e sociedade civil. Pernambuco será pioneiro neste tipo de ação e esperamos poder colher resultados em breve”, destacou a deputada.
Além das medidas de controle e fiscalização, a legislação também prevê campanhas permanentes de conscientização sobre a cultura de paz, desenvolvidas em parceria com clubes e comunidades, reforçando o caráter educativo da política.
A plataforma Torcedor Arretado
Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD/SAD), por meio da Liga Digital, em parceria com a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Esportes de Pernambuco, a ferramenta foi criada para garantir maior eficiência na identificação, acompanhamento e monitoramento das torcidas organizadas, reforçando ações preventivas e de combate à violência.
Com o lançamento, Pernambuco inicia a fase prática da implementação da lei, transformando em realidade um sistema integrado que busca tornar os estádios ambientes mais seguros para atletas, torcedores e famílias.