A Prefeitura de Camaragibe, por meio das secretarias de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Orçamento Participativo (Seplama) e de Proteção e Defesa Animal, realizou nesta sexta-feira, 12 de junho, uma fiscalização contra a venda de fogos de artifício com estampidos — proibidos por lei municipal. Durante inspeção na Rua Eliza Cabral, um dos principais pontos comerciais da cidade, foram apreendidos mais de 400 itens comercializados irregularmente.
“O nosso município possui uma lei que proíbe a venda de fogos de artifício com estampidos, uma medida que foi adotada para evitar transtornos para idosos, pessoas portadoras de transtornos e também cães e gatos, que sofrem com esse tipo de barulho causados por rojões, por exemplo. Nossa ação foi meramente educativa e alertamos os comerciantes sobre a proibição”, disse a secretária Amanda Matos.
O que foi apreendido
A equipe técnica avaliou produtos em barracas da Rua Eliza Cabral e apreendeu:
- 405 caixas de palitinho
- 30 caixas de varetas
- 24 caixas de rojão comum
- 8 caixas de rojão de seis tiros
Além de reter os produtos, os servidores explicaram sobre a lei municipal e a Lei Estadual nº 17.195/2021, que tratam da proibição da venda de fogos com estampidos.
Por que a fiscalização é importante
“Essa fiscalização é necessária para reforçar a importância e eficácia das leis, já que entramos no período das festas juninas e também da Copa do Mundo de futebol. São momentos em que as pessoas muitas vezes esquecem que esse tipo de produto é proibido. O objetivo é justamente preservar a saúde das pessoas idosas, pessoas com transtornos e os animais, que também são sensíveis ao barulho provocado por esse tipo de item”, explicou Amanda Matos.
Segundo as legislações sobre o tema, a poluição sonora provocada por fogos com estampido pode causar irritabilidade, distúrbios do sono, e doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial. Os comerciantes fiscalizados receberam os técnicos com naturalidade e apoiaram a operação.