A cultura popular de Camaragibe ganhou um incentivo financeiro importante. O prefeito Diego Cabral sancionou, nesta quinta-feira, 28 de maio, a Lei 1089 de 2026, que isenta agremiações culturais e entidades representantes do patrimônio histórico e artístico da cidade do pagamento de dois impostos municipais: o IPTU e o ISSQN.
“Hoje é um momento muito importante para a cultura popular da nossa cidade. Sabemos das dificuldades enfrentadas por essas agremiações culturais e entidades que preservam a nossa história e as tradições do município. Por isso, a Prefeitura está assegurando mais apoio para quem mantém viva a cultura de Camaragibe, seja com sede própria, imóvel alugado ou espaço utilizado para os ensaios e atividades culturais. Essa é uma forma de fortalecer os fazedores de cultura e valorizar o patrimônio artístico da cidade”, declarou Diego Cabral.
Como funciona a isenção do IPTU
Para ter direito à isenção do IPTU, o imóvel precisa pertencer à própria agremiação ou ser alugado e cedido comprovadamente para uso exclusivo das atividades da entidade. Imóveis que também servem de moradia podem ser contemplados, desde que uma parte do espaço seja utilizada para ensaios e atividades do grupo cultural.
Regras para ter direito ao benefício
Nem todas as associações têm direito imediato à isenção. A lei estabelece que a entidade precisa estar com a constituição regularizada e comprovar que atua há pelo menos cinco anos em Camaragibe, ou possuir dez anos de fundação e funcionamento no município.
O pedido deve ser feito por meio de requerimento enviado à Secretaria Executiva de Tributos até o último dia útil de outubro de cada ano, acompanhado de certidão emitida pela Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe atestando o cumprimento dos requisitos. O benefício pode ser cancelado a qualquer momento caso a entidade deixe de cumprir as exigências — e os impostos dispensados anteriormente passarão a ser cobrados.
O reconhecimento da cultura local
“Essa lei representa um reconhecimento importante ao trabalho desenvolvido pelas entidades culturais e sociais de Camaragibe. As agremiações carnavalescas, associações e instituições sem fins lucrativos têm um papel fundamental na preservação da nossa identidade cultural e na promoção de ações que beneficiam diretamente a população. Com a retomada da isenção do ISSQN e do IPTU, a gestão do prefeito Diego Cabral garante mais condições para que essas entidades possam continuar atuando, fortalecendo a cultura popular e ampliando suas atividades no município”, destacou a presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Camaragibe, Rosa Santana.