O plenário da Câmara Municipal do Recife decidiu, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (5), manter o arquivamento do pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo vereador Thiago Medina (PL). Por 24 votos a favor e um contrário, foi acatado o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que rejeitou o recurso contra o arquivamento. As galerias lotadas acompanharam a votação.
O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), lembrou que antes do pedido de CPI a oposição tentou, sem sucesso, abrir processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) com base nas mesmas alegações. “Em nenhum momento o prefeito cometeu qualquer crime de responsabilidade. Ficaram tentando fazer ilação sem conectividade para tentar manchar a imagem do prefeito”.
Fundamentação técnica do arquivamento
O relator do parecer na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Carlos Muniz (PSB), explicou que “pelo Regimento Interno, os requisitos para instauração de CPI são: requerimento subscrito por 1/3 dos membros; existência de fato determinado; e prazo certo de duração”. Ele assegurou que “o requisito da existência de fato determinado foi analisado exaustivamente e a conclusão foi pela sua inexistência”.
Posição da oposição
O vereador Paulo Muniz (PL), autor do recurso contra o arquivamento, afirmou ter cumprido seu papel como parlamentar de oposição: “Apesar de respeitar o presidente [Romerinho Jatobá], discordei. Fiz meu papel trazendo ao plenário para que os 37 tivessem direito de votar”. Os demais vereadores da bancada de oposição não estavam presentes na reunião.
Entenda o caso
Na segunda-feira (2), Thiago Medina protocolou pedido de CPI para investigar supostas irregularidades no concurso para Procurador do Município. O presidente Romerinho Jatobá (PSB) arquivou o pedido por considerar ausente o requisito de “fato determinado relevante”. Paulo Muniz recorreu, mas a Comissão de Legislação e Justiça rejeitou o recurso, decisão agora confirmada em plenário.