O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), promove ação especial de atendimento gratuito para regularização e retorno ao regime de Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa ocorre de 26 a 30 de janeiro no Espaço Bora Empreender, na Rua da Aurora, 425, Boa Vista.
Em parceria com o SEBRAE, a ação visa atender empreendedores que tiveram o MEI desenquadrado e passaram à condição de Microempresa (ME), oferecendo orientação qualificada sobre situação cadastral, regularização de pendências e possibilidade de retorno ao regime do MEI.
Suporte técnico especializado
“Nosso compromisso é garantir que o empreendedor pernambucano tenha acesso à orientação correta e ao suporte necessário para manter seu negócio regularizado”, afirmou o secretário Emmanuel Fernandes (Manuca). “Muitos desconhecem que, dependendo do caso, é possível retornar ao MEI, e essa ação vem justamente para esclarecer e orientar”.
Durante os atendimentos, que ocorrem das 9h às 13h, os empreendedores receberão informações sobre obrigações fiscais, enquadramento empresarial, organização do negócio e gestão sustentável.
Fortalecimento da economia local
O secretário executivo de Micro e Pequena Empresa, Leonardo Dias, destacou o impacto da iniciativa: “Ao oferecer atendimento gratuito e especializado, ajudamos o empreendedor a tomar decisões mais seguras, evitando problemas futuros e fortalecendo a base dos pequenos negócios, fundamentais para a economia do Estado”.
A ação busca reduzir dificuldades enfrentadas por pequenos negócios que deixaram o regime do MEI sem acompanhamento técnico adequado, ampliando o acesso à informação qualificada.
Integração com políticas públicas
A iniciativa integra políticas do Governo de Pernambuco voltadas ao estímulo do empreendedorismo, formalização e desenvolvimento econômico. Reflete compromisso da gestão estadual com geração de renda, trabalho e oportunidades para a população.
O Espaço Bora Empreender, local da ação, é ponto de referência para empreendedores na capital pernambucana, oferecendo diversos serviços de apoio à formalização e gestão de negócios.
Serviço:
Ação de Regularização do MEI
Data: 26 a 30 de janeiro de 2026
Horário: 9h às 13h
Local: Espaço Bora Empreender (Rua da Aurora, 425 – Boa Vista, Recife)
Realização: SEDEPE em parceria com SEBRAE
Atendimento: Gratuito