Nesta segunda-feira (15), o Governo Federal anunciou as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, que terá um investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia é estruturada em torno de 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como as cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.
Foram publicadas três portarias nesta segunda-feira, uma que estabelece as ações do Plano, outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor, e outra que abre o processo de adesão dos estados, do Distrito Federal e municípios à iniciativa. O lançamento do Plano foi feito no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em evento que contou com o ministro Wellington Dias e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu o direito ao cuidado, tanto para quem dele necessita, quanto para quem o oferta. O público prioritário do Plano são as crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.
Os cinco eixos do Plano preveem a garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada; a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados; o trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado; reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa; e a governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.