O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta terça-feira (25) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, para discutir a aplicação da Resolução nº 296/2024 e recentes entendimentos sobre o uso dos recursos do Fundeb.
A resolução estabelece o limite de 30% para contratações temporárias em relação ao total de servidores efetivos e contratados. Segundo representantes da Amupe, o dispositivo não está previsto em lei e tem gerado preocupação, especialmente entre municípios de pequeno porte. Durante o encontro, Valdecir Pascoal destacou que o objetivo é “assegurar parâmetros que considerem a realidade municipal, garantindo segurança jurídica na gestão de pessoal”, com análise individual de cada caso e justificativa quando o percentual ultrapassar o limite previsto.
Outro tema abordado foi o entendimento recente que restringia o uso do Fundeb para o pagamento de encargos sociais de profissionais da educação. O TCE informou que o posicionamento está sendo revisto e que uma nova resolução será publicada no dia 10 de dezembro, ajustando o entendimento à legislação vigente.
Sobre a Resolução nº 296/2024, o Tribunal anunciou que enviará aos municípios a relação detalhada de servidores para, em conjunto com a Amupe, aprimorar os critérios de aplicação da norma. No caso do Fundeb, Valdecir Pascoal reforçou que os relatores já revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de utilizar os recursos para o pagamento dos encargos sociais.
Ao final da reunião, Marcelo Gouveia agradeceu a abertura do diálogo. “Os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. A disposição do Tribunal em ajustar a resolução às diferentes realidades contribui para que os gestores atuem com segurança e alinhamento às normas vigentes”, afirmou.